Regulamento da organização e do custeio da previdência social :  Decreto 2.173, de 5 de marco de 1997 

 - Brasilia :  ANFIP,  1997 
 - 155 p. 
<br/><br/> Parte I - Da organizacao da seguridade social  Titulo I - dos principios e diretrizes  Capitulo I - Introducao  Capitulo II - Da saude  Capitulo III - Da Previdencia Social  Capitulo IV - Da assistencia social  Titulo II - Da organizacao da seguridade social  Titulo III - do contribuinte da seguridade social  Capitulo I - do segurado da previdencia social  Capitulo II - Da empresa e do empregador domestico  Paete II - do custeio da seguridade social  Titulo I - do financiamento da seguridade social  Capitulo I - Introducao  Capitulo II - Da contribuicao da uniao  Capitulo III - Da contribuicao do segurado  Secao I - Contribuicao dos seguradores empregado, empregado domestico e trabalhador avulso  Secao II - Da contribuicao aos segurados empresario, facultativo e trabalhador autonomo  Secao III - Da contribuicao do produtor rural pessoa fisica e do segurado especial  Capitulo IV - Das contribuicoes da empresa e do empregador domestico  Secao I - Das contribuicoes da empresa  Secao II - Da isencao de contribuicoes  Secao III - Da contribuicao de empregador domestico  Capitulo V - Da contribuicao sobre a receita de concursos de prognosticos  Capitulo VI - Das outras receitas  CApitulo VII - Do salario-de-contribuicao  Capitulo VIII - Da arrecadacao e recolhimento das contribuicoes  Capitulo IX - da matricula da empresa  Capitulo X - Da prova de inexistencia de debito  Capitulo XI - Das disposicoes diversas  Titulo II - Das penalidades em geral  Capitulo I - das restricoes  Capitulo II - Das infracoes e das penalidades  Titulo III - do conselho e recursos  Parte III - Das disposicoes gerais  Anexo I - relacao de atividades preponderantes e correspondentes graus de risco 
<br/><br/><label>Subjects--Topical Terms: </label><br/>Seguridade Social<br/>Previdência Social<br/>Assistência Social<br/>Tributação