DEFESA do Consumidor na América Latina : atlas geopolítico/Supervisão:Alex Christian Kamber e Coordenação:Ricardo Morishita Wada = Defensa del consumidor en América Latina; atlas geopolítico - Brasília : Ministério da Justiça/Secretaria de Direito Econômico/Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, 2005 - 252 p.

Obra bilingüe: português e espanhol

Regime legal aplicável Estrutura disponível para a garantia de aplicação do Direito do Consumidor(Sistema Nacional de Defesa do Consumidor) Solução de conflitos Questões basilares de Direito Material


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