CÓDIGO de Processo ENAL/Colaboração: Antonio Luiz de Toledo Pinto, Márcia Cristina Vaz dos Santos Windt e Livia Céspedes
- 43 ed
- São Paulo : Saraiva, 2003
- 1042 p.
- Legislação Brasileira .
Livro I - Do processo em geral Título I - Disposições preliminares " II - Do inquérito policial " III - Da ação penal " IV - Da ação civil " V - Da competência " VI - Das questões e processos incidentes " VII - Da prova " VIII - Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça " IX - Da prisão e da liberdade provisória " X - Das citações e intimações " XI - Da aplicação provisória de interdições de direitos e medidas de segurança " XII - Da sentença Livro II - Dos processos em espécie Título I - Do processo comum " II - Dos processos especiais " III - Dos processos de competência do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais de Apelação Livro III - Das nulidades e dos recursos em geral Título I - Das nulidades " II - Dos recursos em geral Livro IV - Da execução Título I - Disposições gerais " II - Da execução das penas em espécie " III - Dos incidentes da execução " IV - Da graça, do indulto, da anistia e da reabilitação " V - Da execução das medidas de segurança Livro V - Das relações jurisdicionais com autoridade estrangeira " VI - Disposições gerais