Corrêa, Izabela Moreira <br/><br/>
Reformas pró-mercado, rigidez constitucional e revisão judicial :  Brasil, Argentina e Uruguai em perspectiva comparada 

 - Brasília :  ENAP,  abr./jun. 2006 
<br/><br/> Este artigo aborda a importância da distribuição de poderes de agenda e de veto dos cidadãos e dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário para viabilizar a implementação de reformas prómercado no Brasil, na Argentina e no Uruguai em perspectiva comparada. Nesse sentido, o artigo aborda os temas da flexibilidade constitucional, da dinâmica de formação das leis e da presença ou ausência de revisão judicial. A hipótese subjacente a este artigo é a de que quanto mais rígida a Constituição – variável que envolve o poder de agenda e de veto dos cidadãos, do Executivo, do Legislativo e do Judiciário – mais bem desenhado deve ser o jogo político para a viabilização de implementação das reformas. Para exemplificar este artigo, foram analisadas as reformas previdenciárias implantadas nos países em estudo 
<br/><br/><label>Subjects--Topical Terms: </label><br/>Direito Constitucional<br/>Reforma da Previdência<br/>Análise comparativa
<br/><br/><label>Subjects--Geographic Terms: </label><br/>Argentina<br/>Brasil<br/>Uruguai