Brito, Barbara Moreira Barbosa de <br/><br/>
Parceria público-privada :  compreendendo o modelo brasileiro  

 - Brasília :  ENAP,  jan./mar. 2005 
<br/><br/> A necessidade de viabilizar investimentos públicos em um contexto de restrição fiscal impulsionou governos de diversos países a buscar na parceria com o setor privado a alternativa para a realização de obras e serviços públicos. A experiência paradigmática do Reino Unido em programas de parceria público-privada (PPP) norteou a implantação de iniciativas semelhantes mundo afora. No Brasil, a aprovação, em dezembro de 2004, da lei que disciplina as normas para contratação de PPP deu início a um processo que passará pela definição dos projetos prioritários e que culminará na consolidação das parcerias como mais um instrumento para a viabilização de obras e serviços públicos de que o país necessita. Esse artigo tem por objetivo elucidar o modelo brasileiro de parcerias público-privadas. Após uma contextualização inicial, são discutidos os fundamentos que balizam a implantação de um programa de PPP e apresentadas algumas características gerais dos contratos. Por fim, são expostos os pontos centrais da lei brasileira 
<br/><br/><label>Subjects--Topical Terms: </label><br/>Parceria Público Privada<br/>Investimento Privado<br/>Concessão de Obras Públicas<br/>Concessão de Serviços Públicos