Rezende, Fernando

Os rumos da reforma fiscal / por Fernando Rezende. -- - Brasília : ENAP, 1995. - p. 153-174

A redefinição do papel do Estado e a demarcação das responsabilidades do setor público constituem a base sobre a qual deve assentar-se a proposta da reformulação de seu padrão de financiamento. Neste sentido, o trabalho defende um modelo de Reforma Tributária determinado pela redução do número de tributos, pelo respeito ao direito do contribuinte, pela estabilidade normativa e pela recuperação da ética tributária


Reforma Tributária
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Tributo