Retorno dos novos investimentos privados em contextos de incerteza : uma proposta de mudança do mecanismo de concessão de rodovias no brasil
- Rio de Janeiro : FGV, Jul. /Ago. 2000
A necessidade de restaurar e expandir a malha rodoviária brasileira impulsionou, nos últimos cinco anos, a privatização das rodovias por meio do meca-nismo de concessão. Em geral, esta tem sido feita estabelecendo-se um prazo fixo para sua vigência, com a tarifa máxima fixada pelo poder concedente. Em que pese à necessidade de investimentos privados, os impactos dos custos das tarifas sobre a circulação de mercadorias e o bem-estar da população em geral têm gerado a busca de modelos alternativos de concessão de rodovias. Este artigo sugere a adoção da proposta de endogeneização do prazo dos contra-tos de concessão, de forma que a firma vitoriosa na licitação seja a que apresentar o menor valor presente das receitas de pedágio. Segundo este modelo, a concessão se expirará quando a receita realizada se igualar à receita esperada pela concessionária, permitindo ao poder concedente relicitar a concessão, com tarifas mais baixas, antecipando o benefício de redução das tarifas em relação ao prazo previsto no modelo atual. Esta proposta tem o mérito de ser particularmente importante para os novos projetos, nos quais a grande incerteza acerca do comportamento das variáveis relevantes para a estimativa de receitas pode gerar lucros extraordinários para as concessionárias, no caso de a demanda esperada ser subestimada
Privatização Concessão de Obras Públicas Licitação Transporte