MORAIS, Alexandre de <br/><br/>
Constituição do Brasil interpretada e legislação constitucional 

 - 7. ed 
 - São Paulo :  Atlas,  2007 
 - 2976 p. :1 CD-ROM 
<br/><br/> - Parte I - Teoria geral do direito constitucional  1. Teoria geral do direito constitucional  - Parte II - Interpretação constitucional  2. Interpretação constitucional  - Parte III - Comentário ao texto da constituição do Brasil  - Título I - Dos princípios fundamentais  - Título II - Dos direitos e garantias fundamentais  - Capítulo I - Dos direitos e deveres individuais e coletivos  - Capítulo II - Dos direitos sociais  - Capítulo III - Da nacionalidade  - Capítulo IV - Dos direitos políticos  - Capítulo V - Dos partidos políticos  - Título III - Da organização do Estado   - Capítulo I - Da organização do Estado  - Capítulo II - Da união  - Capítulo III - Dos Estados federados  - Capítulo IV - Dos municípios  - Capítulo V - Do Distrito Federal e dos territórios  - Capítulo VI - Da intervenção  - Capítulo VII - Da administração pública  - Título IV - Da organização dos poderes  - Capítulo I - Do poder legislativo  - Capítulo II - Do poder executivo  - Capítulo III - Do poder judiciário  - Capítulo IV - Das funções essenciais à justiça  - Título V - Da defesa do Estado e das instituições democráticas  - Capítulo I - Do estado de defesa e do Estado de sítio  - Capítulo II - Das forças armadas  - Capítulo III - Da segurança pública  - Título VI - Da tributação e do orçamento  - Capítulo I - Do sistema tributário nacional  - Capítulo II - Das finanças públicas  - Título VII - Da ordem econômica e financeira  - Capítulo I - Dos princípios gerais da atividade econômica  - Capítulo II - Da política urbana  - Capítulo III - Da política agrícola e fundiária e da reforma agrária  - Capítulo IV - Do sistema financeiro nacional  - Título VIII - Da ordem social  - Capítulo I - Disposição geral  - Capítulo II - Da seguridade social  - Capítulo III - Da educação, da cultura e do desporto  - Capítulo IV - Da ciência e tecnologia  - Capítulo V - Da comunicação social  - Capítulo VI - Do meio ambiente  - Capítulo VII - Da família, da criança, do adolescente e do idoso  - Capítulo VIII - Dos índios  - Título IX - Das disposições constitucionais gerais  - Parte IV - Comentários ao texto do ato das disposições constitucionais transitórias  - Parte V - Legislação constitucional interpretada  - Capítulo I - Da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade  - Capítulo II - Da ação direta de inconstitucionalidade  - Capítulo III - Da ação declaratória de constitucionalidade  - Capítulo IV - Da decisão na ação direta de inconstitucionalidade e na ação declaratória de constitucionalidade  - Capítulo V - Das disposições gerais e finais  - Parte VI - Súmulas do Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça e Tribunal Superior Eleitoral 
<br/><br/><label>ISBN: </label>9788522448777 
<br/><br/><label>Subjects--Topical Terms: </label><br/>Direito Constitucional<br/>Direitos e Garantias Individuais<br/>Partido Político<br/>Forma de Estado<br/>Direito Administrativo<br/>Serviço Público
<br/><br/><label>Subjects--Geographic Terms: </label><br/>Brasil