Terceirização na administração pública : as cooperativas de trabalho
- Belo Horizonte : Fórum, 2007
- 114 p.
Capítulo I - O regime das cooperativas 1.1 Origem do cooperativismo e histórico no ordenamento jurídico pátrio 1.2 Características básicas 1.3 Regramento normativo vigente Capítulo 2 - A terceirização de serviços e as cooperativas de trabalho 2.1 Elementos básicos de terceirização 2.2 As cooperativas de trabalho nas relações de terceirização 2.3 As "pseudocooperativas" de trabalho e a possibilidade de fraudes aos direitos trabalhistas Capítulo 3 - As contratações no âmbito da administração pública 3.1. As peculiaridades da terceirização de serviços na administração pública 3.2 O procedimento licitatório: aspectos fundamentais Capítulo 4 - A possibilidade de participação de cooperativas nas licitações públicas para contratação de serviços 4.1 As interpretações doutrinárias 4.2 O posicionamento do Ministério Público do Trabalho 4.3 A jurisprudência atual