Derani, Cristiane

Privatização e serviços públicos : as ações do Estado na produção econômica / por Cristiane Derani. -- - São Paulo : Max Limonad, 2002. - 260 p.

Parte I - Estado e produção 1. Estado moderno e capitalismo 2. Poder público e suas ações 3. Interesse coletivo no artigo 173 da constituição de 1988 4. Serviço público: Atividade de interesse coletivo Parte II - Regulamentações das atividades econômicas de interesse coletivo 1. Regulamentação dos serviços públicos - as agências 2. Empresas estatais e privatização 3. O princípio jurídico da eficiência na administração pública 4. Princípio da proporcionalidade Parte III - Ordem econômica constitucional na organização da produção 1. Produção e concorrência 2. Liberdade de iniciativa 3. Proporcionalidade na ordem econômica: o equilíbrio no desequilíbrio 4. Política, direito e a direção do desenvolvimento

8575490141


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