TY - BOOK AU - Fernandes,Jorge Ulisses Jacoby TI - Contratação direta sem licitação: dispensa de licitação; inexigibilidade de licitação; cometários às modalidades de licitação, inclusive o pregão; procedimentos exigidos para a regularidade da contratação direta T2 - Coleção Jacoby de Direito Público SN - 9788577000920 PY - 2007/// CY - Belo Horizonte PB - Fórum KW - Direito Administrativo KW - Contrato Público KW - Direito Público KW - Licitação KW - Brasil N1 - - Capítulo I - Considerações preliminares; 1. Aspectos legais da contratação direta; 2. Conceitos fundamentais; - Capítulo II - Modalidades de licitação; 1. Noções; 2. Convite; 3. Tomada de preços; 4. Concorrência; 5. Concurso; 6. Leilão; 7. Pregão; 8. Critérios para definir a modalidade a ser utilizada; 9. Características de cada modalidade e a forma do procedimento; 10. Micro e pequenas empresas; - Capítulo III - Contratação direta: uma visão geral; 1. Noções gerais; 2. Licitação: regra ou exceção?; 3. Licitação dispensada, dispensável e inexigível - distinções; 4. Nos casos de contratação direta previstos em lei é permitido licitar?; 5. Outros casos em que se discute a possibilidade de contratação direta; 6. Critérios para auditagem; - Capítulo IV - Alienação de bens com dispensa de licitação-art.17; 1. Bens públicos e particulares; 2. Bens públicos relacionados à produção e ao fornecimento de energia elétrica; 3. Requisitos gerais para alienação de bens da administração; 4. Alienação de bens, sem licitação; 5. Alienação de bens imóveis - questões introdutórias; 6. Exigência de lei para alienação; 7. Licitação dispensada para imóveis; 8. Licitação dispensada para bens móveis; - Capítulo V - Dispensa de licitação-art.24; 1. Noções gerais; 2. Obras e serviços de engenharia de valor até 10% do limite do convite; 3. Serviços e compras até 10% do convite; 4. Nos casos de guerra ou greve perturbação da ordem; 5. Nos casos de emergência ou calamidade pública; 6. Licitação deserta/fracassada que não pode ser repetida; 7. Intervenção no domínio econômico; 8. Preços manifestamente superiores aos de mercado; 9. Aquisição de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade pública; 10. Segurança nacional; 11. Compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração; 12. Contratação de remanescente de obra, serviço ou fornecimento; 13. Hortifrutigranjeiros, pão e perecíveis; 14. Instituição brasileira de pesquisa, ensino, desenvolvimento institucional ou dedicada à recuperação social do preso; 15. Aquisição de bens ou serviços nos termos de acordo internacional específico; 16. Aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos; 17. Impressão oficial e serviços de informática; 18. Manutenção de equipamentos durante a garantia técnica; 19. Abastecimento de navios, embarcações, unidades aéreas ou tropas e seus meios de deslocamento; 20. Materiais de uso pelas forças armadas; 21. Associação de portadores de deficiência física; 22. Bens para pesquisa científica e tecnológica; 23. Contratação do fornecimento ou suprimento de energia elétrica; 24. Contratação de empresa pública ou sociedade de economia mista, com suas subsidiárias e controladas; 25. Contrato com as organizações sociais; 26. Contratação por ICT ou agência de fomento; 27. Celebração de contrato de programa para a prestação de serviços públicos; 28. Bens e serviços de alta complexidade tecnológica e defesa nacional; - Capítulo VI - Inexigibilidade de licitação; 1. A inviabilidade de competição e a inexigibilidade; 2. Casos amparados no caput do art.25; 3. Preço da contratação e a comprovação da inviabilidade de competição; 4. Art.25 - fornecedor exclusivo; 5. Singularidade e notória especialização; 6. Contratação direta de artista; - Capítulo VII - Procedimentos para a contratação direta; 1. Noções; 2. Os processos de contratação direta; 3. Fases do procedimento; 4. A instrução do processo; 5. Justificativa da contratação direta; 6. Justificativa da escolha do contratado; 7. Justificativa do preço; 8. Validade da proposta; 9. Comunicação à autoridade superior; 10. Decisão da autoridade superior; 11. Publicação; 12. Observações sobre o contrato decorrente; 13. Contratado sem licitação ER -