Comentários à lei de licitações e contratos administrativos
- 12 ed
- São Paulo : Dialética, 2008
- 943 p.
Capítulo I - Das disposições gerais Seção I - Das disposições gerais Seção I - Dos princípios Seção II - Das definições Seção III - Das obras e serviços Seção IV - Dos serviços técnicos profissionais especializados Seção V - Das compras Seção VI - Das alienações Capítulo II - Da licitação Seção I - Das modalidades, limites e dispensa Seção II - Da habilitação Seção III - Dos registros cadastrais Seção IV - Do procedimento e julgamento Capítulo III - Dos contratos Seção I - Disposições preliminares Seção II - Da formalização dos contratos Seção III - Da alteração dos contratos Seção IV - Da execução dos contratos Seção V - Da inexecução e da rescisão dos contratos Capítulo IV - Das sanções administrativas e da tutela judicial Seção I - Disposições gerais Seção II - Das sanções administrativas Seção III - Dos crimes e das penas Seção IV - Do processo e do procedimento judicial Capítulo V - Dos recursos administrativos Capítulo VI - Disposições finais e transitórias