Bilhim, João Abreu de Faria

A avaliação de desempenho na administração pública - Lisboa : Centro de Administração e Políticas Públicas - CAPP, 2005 - 21f - Documento de Trabalho .

O XV Governo Constitucional publicou em 2004, um pacote de legislação destinado a alterar o sistema de avaliação de desempenho da Administração Pública, criando assim o Sistema Integrado de Avaliação de Desempenho da Administração Pública (SIADAP). Trata-se de uma visão integrada, que pela primeira vez, se propõe avaliar o desempenho de quem trabalha e da organização onde se trabalha. Os princípios essenciais desta concepção baseiam-se no paradigma do New Public Management, que emergiu nos anos oitenta e promove uma aproximação da administração pública ao espírito, filosofia, cultura e postura da administração privada. Neste enquadramento, iremos analisar a importância da gestão de desempenho, demonstrando que esta é preferível à avaliação de desempenho. Iremos igualmente chamar a atenção para as disfunções que um sistema de avaliação de desempenho baseada na filosofia anterior poderá levantar relativamente à postura tradicional dos serviços de auditoria e inspecção.


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