Legislação sobre direitos autorais :  dispositivos constitucionais, Lei nº 9610/98, normas correlatas, regulamentações, índice temático 

 - 2. ed  
 - Brasília :  Senado Federal,  2007 
 - 209 p. 
<br/><br/> - Título I - Disposições preliminares (arts. 1° a 6°)  - Título II - Das obras intelectuais  - Título III - Dos direitos do autor  - Título IV - Da utilização de obras intelectuais e dos fonogramas  - Título V - Dos direitos conexos  - Título VI - Das associações de titulares de direitos de autor  - Título VII - Das sanções às violações dos direitos autorais  - Título VIII - Disposições finais e transitórias (arts. 112 a 115)  - Normas correlatas (ordem cronológica ascendente)  - Regulamentações (ordem cronológica ascendente) 
<br/><br/><label>Subjects--Topical Terms: </label><br/>Propriedade Intelectual<br/>Legislação
<br/><br/><label>Subjects--Geographic Terms: </label><br/>Brasil