Princípios de direito administrativo
- 7. ed. rev. e reelaborada
- São Paulo : Malheiros , 2007
- 589 p.
Introdução - O direito administrativo 1. Posição 2. Conceito 3. História do direito administrativo brasileiro 4. Fontes 5. Literatura Parte geral - A relação jurídica no direito administrativo 6. A relação de administração 7. A relação de Direito subjetivo I - O Direito subjetivo público II - A posição jurídica e o reflexo de direito Os elementos da relação jurídica administrativa 8. As pessoas administrativas 9. Os bens em relação à administração pública 10. Os serviços públicos 11. Os altos administrativos 12. A prescrição A limitação dos direitos 13. Os direitos individuais 14. A polícia 15. Os direitos do Estado Parte especial A organização administrativa 16. A competência 17. A descentralização 18. Individualismo, sindicalismo e unipartidismo 19. A hierarquia As forças da ação administrativa 20. O trabalho público 21. As empresas e obras públicas Os bens na economia administrativa 22. O uso público 23. As servidões administrativas 24. A responsabilidade da administração 25. A justiça administrativa 26. As sanções administrativas
Edição revista e reelaborada por: Paulo Alberto Pasqualini Edição revista e reelaborada por: Paulo Alberto Pasqualini