Contrato administrativo : tendências e exigências atuais
- Belo Horizonte : Fórum, 2007
- 256 p.
- Introdução - Os caminhos a percorrer - Capítulo 1 - A atual concepção jurídica do Estado 1.1 Síntese histórica-evolutiva 1.2 A busca da concepção jurídica do Estado 1.3 O Estado sob o ângulo das competências e das atribuições gerais - Capítulo 2 - A noção de serviço público 2.1 Posicionamentos doutrinários 2.2 Critérios classificatórios de serviço público 2.3 Princípios que regem o serviço público 2.4 Conclusões sobre a noção de serviço público - Capítulo 3 - O contrato administrativo 3.1 Teoria geral dos contratos 3.2 Teoria dos contratos administrativos 3.3 Natureza jurídica do contrato administrativo 3.4 Elementos e características do contrato administrativo - Capítulo 4 - A teoria do contrato administrativo e as novas figuras contratuais 4.1 Novos tipos contratuais 4.1.1 Contratos de concessão e permissão 4.1.2 Contratos de gestão 4.1.3 Parcerias público-privadas - Capítulo 5 - Tendências atuais 5.1 O contrato administrativo como fenômeno atual do direito econômico 5.2 Participação dos grupos sociais nas políticas públicas 5.3 Princípios da subsidiariedade, consensualidade e transparência - Capítulo 6 - Exigências atuais 6.1 Respeito aos direitos e garantias fundamentais 6.2 Controle social 6.3 Natureza jurídica do contrato administrativo 6.4 Estabilidade do marco regulatório
9788577000913
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