MORAES, Antonio Carlos Flores de

Administração pública transparente e responsabilidade do político - Belo Horizonte : Fórum, 2007 - 202 p.

Capítulo 1 - A Lei: a vontade geral e o poder regulamentar 1.1 A legalidade liberal 1.2 A lei como vontade de maioria 1.3 O processo legislativo 1.4 O regulamento e a legitimidade Capítulo 2 - A Constituição e a moralidade política 2.1 A Constituição e a política 2.2 A ética voltada para a democracia 2.3 Direito positivo, moral e política Capítulo 3 - Responsabilidade política e penal 3.1 Judicialização da política 3.2 A politização do Direito Penal 3.3 A responsabilidade política Capítulo 4 - O controle do político 4.1 Administração pública compleza 4.2 Mídia e opinião pública 4.3 Soberania polpular e o controle democrático Capítulo 5 - Conclusão: aperfeiçoar a responsabilidade política

9788577001002


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