Regulação de serviços públicos e controle externo 

 - Brasília :  TCU,  2008 
 - 495 p. 
<br/><br/> 10 anos de controle externo da regulação de serviços públicos - Marcelo Barros Gomes, Maria do Amparo Coutinho, Maurício de Albuquerque Wanderley  Parte 1 - As agências reguladoras e seus poderes especiais no ambiente institucional contemporâneo brasileiro - José Augusto Maciel Vidigal  Parte 2 - O papel do controle externo na regulação de serviços de infra-estrutura no Brasil - Marcelo Bemerguy  O controle do Tribunal de Contas da União sobre os atos discricionários das agências reguladoras à luz dos princípios constitucionais - Marcia Cristina Nogueira Vieira  A atuação dos tribunais de contas no controle da exploração de rodovias federais delegadas aos entes federados - Deise Souza de Oliveira  Parte 3 - O equilíbrio econômico-financeiro nas concessões de rodovias federais no Brasil - Aldalberto Santos de Vasconcelos  Validade jurídica do modelo regulatório para aferição equilíbrio econômico-financeiro nos contratos de concessões de serviços públicos de eletricidade no Brasil - Maria do Amparo Coutinho  Análise comparativa dos processos de revisão tarifária dos setores de transporte, energia elétrica e telecomunicações - Paulo Sisnando Rodrigues de Araujo  Execução dos contratos de concessão - Possibilidade de alteração unilateral dos contratos de concessão de serviço público - Demóstenes Tres de Albuquerque  Parte 4 - Análise de efeito das reformas regulatórias e privatização dos serviços públicos no Brasil - Eletricidade e telefonia - Luciano dos Santos Danni  Uma análise dos efeitos da privatização dos serviços de telefonia no Brasil e da implementação do marco regulatório no processo de universalização - Marcelo Nascimento Barbosa  Parte 5 - O instituto da permissão de serviços públicos no atual ordenamento jurídico brasileiro - Noemia Matayaoshi 
<br/><br/><label>Subjects--Topical Terms: </label><br/>Regulação<br/>Serviço Público<br/>Controle Externo<br/>Privatização<br/>Tribunal de Contas<br/>Concessão de Serviços Públicos
<br/><br/><label>Subjects--Geographic Terms: </label><br/>Brasil