Concessao de servico publico 

 - Sao Paulo :  Revista dos Tribunais,  1995 
 - 207 p. 
<br/><br/> Apresentacao  A figura da concessao  A concessao no contexto da reforma do Estado  Aspectos constitucionais da concessao de servicos publicos  Os servicos publicos de energia eletrica e a nova legislacao sobre concessoes  A licitacao da concessao - O edital  O procedimento licitatorio na lei das concessoes  O contrato de concessao  A prestacao do servico  Politica tarifaria e encargos do concedente e do concessionario  Extincao da concessao  Legislacao 
<br/><br/><label>Subjects--Topical Terms: </label><br/>Servicos Publicos