O NOVO PACTO FEDERATIVO/Coordenação:Japy Montenegro Magalhães Júnior 

 - Rio de Janeiro :  IBAM/IPEA/ENAP,  1994 
 - 122 p. 
 - Subsidios para a Reforma do Estado ;  v.1 .
<br/><br/> A reforma do Estado: subsídios para um programa de Governo  Explicações metodológicas  Princípios e conceitos essenciais da descentralização  Lições da experiência internacional  Antecedentes históricos: o legado centralista  Descentralização: contexto global e impasses nacionais  Marco constitucional e institucional  Reforma tributária e fiscal: o financiamento como o ponto nodal da descentralização  Comentários sobre dispositivos do sistema de gestão do setor público  Reformas administrativas federais e descentralização  Descentralização e desenvolvimento institucional  Descentralização - Aspectos setoriais: problemas, tendências e perspectivas do processo 
<br/><br/> Busca estabelecer linhas concretas de atuação para o aperfeicoamento do processo de descentralização intergovernamental e para a revisão do pacto federativo com vistas à Reforma do Estado no Brasil. Oferece diretrizes à condução do processo de descentralização em duas dimensões. Na primeira, trabalha, de forma sucinta, os diagnósticos e as tendências referentes ao processo de descentralização político-administrativa como um todo. A segunda, trata da situação atual de setores específicos 
<br/><br/><label>Subjects--Topical Terms: </label><br/>Reforma Administrativa<br/>Estado<br/>Federalismo<br/>Descentralização Administrativa(Pública)<br/>Mudança Administrativa<br/>Pacto Social<br/>Desconcentração Administrativa
<br/><br/><label>Subjects--Geographic Terms: </label><br/>Brasil