Reforma administrativa no contexto da democracia : a PEC nº 173/95, suas implicações e adequação ao Estado brasileiro
- Brasilia : DIAP/Arko Advice, 1997
- 296 p.
1. Introdução 2. Reformas administrativas no Brasil 2.1 - Burocracia e pseudoburocracia no Brasil 2.2 - A reforma de 1936 2.3 - A reforma de 1963 2.4 - A reforma de 1967 2.5 - A reforma da Nova Republica 2.6 - A reforma Color e o emendão 2.7 - A reforma Bresser 3. Estado, Aparelho do Estado, sociedade e formas de organização da administração publica 4. Experiencias e modelos internacionais para organização da função publica 4.1 - Estados Unidos 4.2 - Alemanha 4.3 - Grã-Bretanha 4.4 - Considerações gerais 5. Principios constitucionais aplicaveis ao serviço publico e sua regulamentação 5.1 - Servidor publico: natureza e conceituação 5.2 - Acessibilidade aos cargos e empregos publicos 5.3 - Estabilidade e efetividade 5.4 - Regime juridico unico: regime de cargo e regime de emprego 5.5 - Aposentadoria e disponibilidade 5.6 - Remuneração, irredutibilidade e isonomia 5.7 - Limites de remuneração 5.8 - Uniformidade de indices de reajustamento 5.9 - Planos de carreira na administração publica direta, autarquica e fundacional 5.10 - Direito de greve e sindicalizacao e negociacao coletiva 5.11 - Direitos trabalhistas 6 - A proposta de emenda constitucional 6.1 - O conteudo das propostas 7. Despesa com pessoal e limites constitucionais 8 - O substituto Moreira Franco 8.1 - Genese e elaboracao 8.2 - Conteudo do substitutivo 9. Propostas para uma reforma democratica - conclusao 9.1 - A Reforma necessaria 10. Bibliografia