DESREGULAMENTAÇÃO E NOVAS REGULAÇÕES/Coordenação: Japy Montenegro Magalhães 

 - Rio de Janeiro :  IBAM/IPEA/ENAP,  1994 
 - 60 p. 
 - Subsidios para a Reforma do Estado; v.3 .
<br/><br/> A reforma do Estado: subsídios para um programa de governo  A influência concentradora do Estado  A experiência internacional  A desregulamentação e as novas regulações  A defesa da concorrência  A lei n. 8884, de 11 de junho de 1994  O "Seminário sobre Reforma do Estado, Desregulamentação e novas Regulações", promovido pelo IPEA, ENAP e IBAM 
<br/><br/> Apresenta as principais questões envolvendo a discussão sobre a regulamentação, notadamente no que diz respeito à atividade econômica e ao financiamento do serviço público. O desenvolvimento da temática envolve temas distintos, que são a revisão da regulamentação existente, no propósito de verificar a sua validade e a conveniência de sua manutenção, modificação ou retirada e as regulações a serem estabelecidas em decorrência do novo papel e funções que se prevêem para o Estado. No segundo aspecto, abordam-se as regulações setoriais que deverão substituir a presença direta do Estado na atividade econômica e, em âmbito de regulação geral, a defesa da concorrência e do consumidor, em que se destaca a ação do Estado digirida para a manutenção de uma economia que funcione da forma mais próxima possível das leis de mercado livre 
<br/><br/><label>Subjects--Topical Terms: </label><br/>Reforma Administrativa<br/>Desregulamentação<br/>Regulamentação<br/>Regulação<br/>Estado<br/> Modernização Administrativa<br/>Serviço Público<br/>Iniciativa Privada
<br/><br/><label>Subjects--Geographic Terms: </label><br/>Brasil