CAVALCANTI, Themistocles Brandão

Teoria dos atos administrativos - São Paulo : Revista dos Tribunais, 1973 - 345 p.

- Teoria dos atos administrativos 1. Da personalidade jurídica do Estado 2. Direitos subjetivos 3. Da atividade administrativa 4. Dos atos administrativos 5. Dos elementos gerais e peculiares aos atos administrativos 6. Dos atos administrativos - Classificação 7. Da validade e eficácia dos atos administrativos 8. Da nulidade dos atos administrativos 9. Da revogação, ratificação, modificação e revisão dos atos administrativos 10. Da responsabilidade do Estado 11. Dos contratos administrativos 12. Das licitações - Capítulo único 1. Do exame, pelo judiciário, dos atos administrativos


Direito Administrativo