Curso de direito administrativo
- 4 ed
- São Paulo : Revista dos Tribunais, 1968
- 311 p.
- Noção do direito administrativo e da ciência da administração. Crítica de várias opiniões - Fins do Estado. Atividade jurídica. Atividade social em sentido estrito - Definição do direito administrativo e da ciência da administração - Política - História do direito administrativo e da ciência da administração. Literatura - Orgãos da administração e sua divisão - Funções da administração e sua classificação. distribuição das funções pelos orgãos da administração - Hierarquia - Fiscalização - Descentralização orgânica - Descentralização política - Descentralização por colaboração - Poder executivo. Ministérios - Fiscalização do cumprimento da lei orçamentária - Administração municipal - Bens públicos - Atos administrativos - Política administrativa - Vínculo existente entre o funcionário e o Estado - Dos cargos públicos e seu provimento - Vacância dos cargos públicos - Direitos dos funcionários públicos - Deveres dos funcionários públicos - Responsabilidade dos funcionários - Processo administrativo - Serviço público - Concessão de serviço público - Responsabilidade do Estado, decorrente de atos dos funcionários da administração - Contencioso administrativo e sua abolição - Conflitos de atribuições