MENDES DE ALMEIDA, Fernando Henrique

Os atos administrativos na teoria dos atos jurídicos - São Paulo : Revista dos Tribunais, 1969 - 95 p.

- Síntese de idéias respeitantes à noção de ato administrativo 1. Conceito de ato administrativo 2. Classificação dos atos administrativos 3. Os atos administrativos entre fato social, fato jurídico e fato administrativo - Validade e invalidade dos atos administrativos 1. Validade e invalidade dos atos administrativos e seus conceitos 2. Revogação e anulação dos atos administrativos inválidos 3. Revogação - A executoridade como atributo do ato administrativo 1. A executoriedade e a teoria geral dos atos jurídicos


Direito Administrativo