Tratado de direito administrativo : teoria do ato administrativo
- São Paulo : Forense, 1966
- 426 p.
- Teoria do ato administrativo 1. Fotos e atos do mundo administrativo 2. O ato administrativo na doutrina universal 3. O ato administrativo na doutrina brasileira - Classificação do ato administrativo 1. Enumeração e classificação dos atos administrativos 2. Atos de império e de gestão 3. Atos unilaterais e bilaterais 4. Atos simples e complexos 5. Atos orbitrários e dicricionários 6. Atos internos, externos e mistos 7. Outras classificações dos atos administrativos 8. Teoria do auto político 9. Aspecto fornal do ato administrativo - Estrutura do ato administrativo 1. Requisitos do ato administrativo 2. Capacidade do agente administrativo 3. Objeto do ato administrativo 4. Forma do ato administrativo 5. Teoria do silêncio no direito administrativo 6. Causa do ato administrativo 7. Finalidade de ato administrativo 8. O mérito do ato administrativo 9. Motivo do ato administrativo 10. Elementos acessórios do ato administrativo - Defeitos na estrutura do ato administrativo 1. Vícios do ato administrativo 2. Vícios relativos ao motivo 3. Vícios relativos à finalidade 4. Vícios relativos à forma - Teoria das nulidades no campo administrativo 1. Ato administrativo inexistente 2. Ato administrativo inválido 3. Nulidade do ato administrativo 4. Anulabilidade do ato administrativo 5. Revogação do ato administrativo 6. Convalidação do ato administrativo - Direitos públicos subjetivos 1. Direitos públicos subjetivos no direito uviversal 2. Direitos públicos subjetivos no direito brasileiro - Reapreciação do ato administrativo 1. Revisão dos atos administrativos pela própria administração 2. Revisão dos atos administrativos pelo poder legislativo 3. Revisão dos atos administartivos pelo poder jusiciário - A administração, como parte, diante do poder judiciário