Regime jurídico público e privado nos contratos administrativos : pontos de aproximação e afastamento
- Rio Janeiro : Lumen Juris, 2008
- 271 p.
Capítulo I - Escorço histórico 1.1 Figura jurídica contratual 1.2 Direito administrativo 1.3 Evolução contratual no direito administrativo 1.4 Evolução do contrato administrativo no direito pátrio Capítulo II - Análise principiológica 2.1 Gênese principiológico contratual 2.2 Princípios de direito administrativo 2.3 Princípios da atividade contratual da administração pública Capítulo III - Regime jurídico contratual 3.1 A confluência obrigacional no direito administrativo 3.2 Aspectos fundamentais do regime jurídico contratual 3.3 Administração pública e parcerias Capítulo IV - A dicotomia pública-privado no contrato administrativo e o direito comparado 4.1 Sistema da common law 4.2 Sistema romano-americano 4.3 Direito comunitário Capítulo V - O critério uniforme e sua implementação 5.1 Pontos de aproximação 5.2 Pontos de afastamento 5.3 Perspectiva de integração 5.4 Regramento paritário