BOMFIM, B. Calheiros

A crise previdenciária : diagnostico; causas e solucao; projeto governamental; Lei 6.950, de 4-11-1981; taxacao dos superfluos, decreto criando o CONASP; Decreto-Lei 1.910, de 29-12-81 - Rio de Janeiro : Edicoes Trabalhistas, 1982 - 67 p.

Diagnóstico da crise previdenciária Reformulação e reestruturação da previdência Mensagem que acompanhou o projeto de lei do executivo Íntegra do projeto do governo Lei n°6.950, de 4 de novembro de 1981 Novo teto de contribuição Exposição de motivos do decreto que instituiu o CONASP Decreto 86.805, de 29/12/81 Lista dos produtos supérfluos Decreto n°86.329, de 2/9/81 Portaria 2.748, de 18/12/81 Decreto n°1.880, de 27/8/81 Decreto n°1.798, de 24/7/80


Seguridade Social