Moreira Neto, Diogo de Figueiredo

Curso de direito administrativo - 11 ed - Rio de Janeiro : Forense, 1996 - 509 p.

I - Parte Introdutoria Capitulo I - O Estado e a ordem juridica Capitulo II - Atuacao do Estado Capitulo III - Sistema federativo brasileiro II - Parte Geral Capitulo IV - O direito administrativo Capitulo V - Principios informativos e interpretativos Capitulo VI - Administracao publica Capitulo VII - Constituicao da relacao juridica administrativa Capitulo VIII - Desconstituicao da relacao juridica administrativa Capitulo IX - Aperfeicoamento da relacao juridica administrativa com defeito de legalidade - sanatoria Capitulo X - Controle de legalidade III - Parte Especial Capitulo XI - Pessoas administrativas Capitulo XII - Servidores publicos Capitulo XIII - Dominio Publico Capitulo XIV - O dominio privado e o Estado Capitulo XV - Poder de policia Capitulo XVI - Servicos publicos Capitulo XVII - Ordenamento economico Capitulo XVIII - Ordenamento social Capitulo XIX - Fomento publico Capitulo XX - Controle da administracao publica


Direito Administrativo