CÂMARA, Paulo

Regulação dos mercados de valores mobiliários : fundamento e estrutura - Oeiras : INA, jan./mar. 2009

O presente artigo examina o fundamento e a estrutura da regulação dos mercados de valores mobiliários em Portugal. Esta província do direito é submetida por tradição a testes aplicativos exigentes, designadamente em função da massificação e globalização do investimento mobilíario e da permeabilidade a crises financeiras. Todavia, como a recente crise colocou em evidência, aqui persistem em aberto diversos elementos da arquitectura institucional subjacente, seja a nível nacional, seja a nível europeu.