Lei n§ 8.112/90 - RJU : atualizada com tratamento didatico; com alteracoes introduzidas pela Emenda Constitucional n§ 19/98
- 2 ed
- Brasilia : Brasilia Juridica, 1998
- 186 p.
- Coletanea Administracao Publica ; 1 .
Capítulo 1. Dos princípios da licitação Capítulo 2. Das definições Capítulo 3. Das obras e serviços Capítulo 4. Dos serviços técnicos profissionais especializados Capítulo 5. Das compras Capítulo 6. Das alienações Capítulo 7. Das modalidades, Limites, Dispensas e inexigibilidades Capítulo 8. Da habilitação Capítulo 9. Dos registros cadastrais Capítulo 10. Procedimento e julgamento Capítulo 11. Dos contratos Capítulo 12. Da formalização dos contratos Capítulo 13. Alteração dos contratos Capítulo 14. Da execução dos contratos Capítulo 15. Da inexecução e da rescisão do contrato Capítulo 16. Aspectos gerais e das sanções administrativas e da tutela judicial Capítulo 17. Das sanções administrativas Capítulo 18. Dos crimes e das penas Capítulo 19. Do processo e do procedimento judicial Capítulo 20. Dos recursos administrativos Capítulo 21. Das disposições finais e transitórias