Diniz, Paulo de Matos Ferreira

Lei nº 8.112/90 : Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União - comentada, atual e manualizada - Brasília : Brasília Jurídica, 1993 - 410 p.

Capítulo I. Das disposições preliminares Capítulo II. Do provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição Capítulo III. Dos direitos e vantagens Capítulo IV. Do regime disciplinar Capítulo V. Do processo administrativo disciplinar Capítulo VI. Da seguridade social do servidor Capítulo VII. Da contratação temporária Capítulo VIII. Das disposições gerais Capítulo IX. Das disposições transitórias e finais (transição) Capítulo X. Isonomia Capítulo XI. Índice alfabético remissivo de verbetes


Direito Administrativo