Controle judicial das políticas públicas no Brasil
- Curitiba : Juruá, 2009
- 302 p.
Capítulo 1. A função judicial no Estado constitucional e democrático de direito 1.1 Os limites da atividade judicial na perspectiva de Ronald Dworkin 1.2 Jurisdição e democracia no Brasil a partir da concepção de Habermas 1.3 Os limites da atividade judicial na concepção de John Ely 1.4 Argumentos de fundamentação e adequação: legitimidade das decisões judiciais sob a ótica de Klaus Günther 1.5 Justiça distributiva x justiça corretiva 1.6 Interpretação e aplicação das leis pelos juízes 1.7 A função política da atividade judicial 1.8 Governabilidade e intervenção judicial: os juízes governam? Capítulo 2. A atividade legislativa e administrativa do poder judiciário 2.1 Discricionariedade legislativa e judicial 2.2 Limites da atividade legislativa do Poder Judiciário 2.3 Natureza jurídica da setença normativa 2.4 Atividade legislativa específica em substituição da atividade normativa do Poder Executivo 2.5 A atividade administrativa do Poder Judiciário 2.6 O controle judicial do contéudo dos atos administrativos Capítulo 3. As políticas públicas controladas através do poder judiciário 3.1 Controle judicial das políticas públicas e neoliberalismo 3.2 A doutrina das questões políticas 3.3 As políticas públicas e o Estado contemporâneo 3.4 Controle judicial das políticas públicas e o princípio da separação dos poderes 3.5 Controle judicial das políticas públicas 3.6 Controle judicial da execução de políticas públicas 3.7 Controle judicial das políticas econômicas
8536208775
Políticas Públicas Controle Judicial Sociedade Contemporânea Democracia Poder Judiciário