Comentários ao regime único dos servidores públicos civis
- 2 ed
- São Paulo : Saraiva, 1993
- 406 p.
Título I - Capítulo único - Das disposições preliminares Título II - Do provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição Capítulo I - Do provimento Capítulo II - Da vacância Capítulo III - Da remoção e da redistribuição Capítulo IV - Da substituição Título III - Dos direitos e vantagens Capítulo I - Do vencimento e da remuneração Capítulo II - Das vantagens Capítulo III - Das férias Capítulo IV - Das licenças Capítulo V - Dos afastamentos Capítulo VI - Das concessões Capítulo VII - Do tempo de serviço Capítulo VIII - Do direito de petição Título IV - Do regime disciplinar Capítulo I - Dos deveres Capítulo II - Das proibições Capítulo III - Da acumulação Capítulo IV - Das responsabilidades Capítulo V - Das penalidades Título V - Do processo administrativo disciplinar Capítulo I - Disposições gerais Capítulo II - Do afastamento preventivo Capítulo III - Do processo disciplinar Título VI - Da seguridade social do servidor Capítulo I - Diposições gerais Capítulo II - Dos benefícios Capítulo III - Da assistência à saúde Capítulo IV - Do custeio Título VII - Capítulo único - Da contratação temporária de excepicional interesse público Título VIII - Capítulo único - Das disposições gerais Título IX - Capítulo único - Das disposições transitórias e finais