Manual elementar de direito administrativo
- 2 ed
- Rio de Janeiro : Freitas Bastos, 1978
- 497 p.
- Biblioteca Jurídica Freitas Bastos .
Parte Introdutória Capítulo I - A sociedade política Capítulo II - Poder Capítulo III - Federação e República Parte Geral Capítulo I - Direito administrativo Capítulo II - Fontes do Direito administrativo Capítulo III - O problema da codificação do Direito Administrativo Capítulo IV - Função Capítulo V - Administração brasileira Capítulo VI - Ato administrativo Capítulo VII - Classificação dos atos administrativos Capítulo VIII - Outras modalidades de atos administrativos Capítulo IX - Inexistência Capítulo X - Extinção dos atos administrativos Capítulo XI - Sanatória dos atos administrativos inváliados Capítulo XII - Controle da legalidade dos atos administrativos Capítulo XIII - Controle da legalidade dos atos administrativos pela administração Capítulo XIV - Correção judicial da atividade do governo Capítulo XV - Controle da eficiência dos atos administrativos Capítulo XVI - Controle orçamentário e financiamento da administração Parte Especial Capítulo I - Serviços públicos Capítulo II - Autarquia Cápítulo III - Sociedades de economia mista: Conceito e características Capítulo IV - Empresas públicas Capítulo V - Fundações de interesse público instituídas pelo Estado Capítulo VI - Contratos administrativos Capítulo VII - Concessão de serviços públicos Capítulo VIII - Contrato de obra pública Capítulo IX - Licitação Capítulo X - Bens públicos Capítulo XI - Polícia Capítulo XII - Intervenção do Estado na sociedade privada Capítulo XIII - Limitações administrativas do Direito de propriedade Capítulo XIV - Intervenção no domínio econômico Capítulo XV - Função pública Capítulo XVI - Cargo público Capítulo XVII - Direitos do funcionário Capítulo XVIII - Responsabilidade dos funcionários públicos Capítulo XIX - Processo administrativo Capítulo XX - Responsabilidade civil do Estado Capítulo XXI - Regiões metropolitanas Capítulo XXII - O novo Estado do Rio de Janeiro, criação e organização administrativa