Comentários à lei das licitações e contratações da administração pública
- 8. ed.
- Rio de Janeiro : Renovar, 2009
- 1229 p.
Capítulo I. Das disposições gerais Seção I. Dos princípios Seção II. Das definições Seção III. Das Obras e serviços Seção IV. Dos serviços técnicos profissionais especializados Seção V. Das compras Seção VI. Das alienações Capítulo II. Da licitação Seção I. Das modalidades, limites e dispensa Seção II. Da habilitação Seção III. Dos registros cadastrais Seção IV. Do precedimento e julgamento Capítulo III. Dos contratos Seção I. Disposições preliminares Seção II. Da formalização dos contratos Seção III. Da alteração dos contratos Seção IV. Da execução dos contratos Seção V. Da inexecução e da rescisão dos contratos Capítulo IV. Das sanções administrativas e da tutela judicial Seção I. Disposições gerais Seção II. Das sanções administrativas Seção III. Dos crimes e das penas Seção IV. Do processo e do procedimento judicial Capítulo V. Dos recursos administrativos Capítulo VI. Disposições finais e transitórias Vetos O pregão como nova modalidade nas licitações de bens e serviços "comuns" Modelos I. Ato normativo de implantação do pregão II. Ato normativo de adoação de assinatura digital III. Fluxograma do ciclo da formação dos contratos administrativos IV. Termo de contrato de compra V. Termo de contrato de prestação de serviços VI. Termo de contrato de obra VII. Rotina administrativa sobre o procedimento licitatório VIII. Rotina administrativa sobre o procedimento do pregão eletrônico IX. Rotina administrativa sobre procedimento apuratório