Licitacoes, concessoes e permissoes na administracao publica : legislacao, indices
- Brasilia : Senado Federal, 1996
- 139 p.
1. Lei n§ 8.666 Capitulo I - Das disposicoes gerais Secao I - Dos principios Secao II - Das definicoes Secao III - Das obras e servicos Secao IV - Dos servicos tecnicos profissionais especializados Secao V - Das compras Secao VI - Das alienacoes Capitulo II - Da licitacao Secao I - Das modalidades, limites e dispensas Secao II - Da habilitacao Secao III - Dos registros cadastrais Secao IV - Do procedimento e julgamento Capitulo III - Dos contratos Secao I - Disposicoes preliminares Secao II - Da formalizacao dos contratos Secao III - Da alteracao dos contratos Secao IV - Da execucao dos contratos Secao V - Da inexecucao e da rescisao dos contratos Capitulo IV - Das sancoes administrativas e da tutela judicial Secao I - Disposicoes gerais Secao II - Das sancoes administrativas Secao III - Dos crimes e das penas Secao IV - Do processo e do procedimento judicial Capitulo V - Dos recursos administrativos Capitulo VI - Disposicoes finais e transitorias 2. Lei n§ 8.987 Capitulo I - Das disposicoes preliminares Capitulo II - So servico adequado Capitulo III - Dos direitos e obrigacoes dos usuarios Capitulo IV - Da politica tarifaria Capitulo V - Da licitacao Capitulo VI - Do contrato de concessao Capitulo VII - Dos encargos da concessionaria Capitulo VIII - Dos encargos do poder concedente Capitulo IX - Da intervencao Capitulo X - Da extincao da concessao Capitulo XI - Das permissoes Capitulo XII - Disposicoes finais e transitorias 3. Constituicao do Brasil (dispositivos pertinentes a materia) 4. Legislacao correlata 4.1 - Lei n§ 8.367, de 30 de dezembro de 1991 4.2 - Lei n§ 8.883, de 8 de junho de 1994 4.3 - Decreto n 1.411, de 7 de Marco de 1995 5. Indice tematico da lei n§ 8.666/93 6. Indice tematico da lei n§ 8.987/95