Processo de licitacao : contrato administrativo e sancoes penais: processo de licitacao, principios da licitacao, modalidades e limites, concorrencia perfeita, contratos administrativos, sancoes penais e administrativas, legislacao federal
- Sao Paulo : Livraria de Direito, 1995
- 342 p.
Atualizado de acordo com a Lei n§ 8.883, de 08.06.94
Livro primeiro O processo de licitacao Conceito e natureza juridica da licitacao Das obras e servicos Dos servicos tecnicos profissionais especializados Das compras Alienacoes Modalidades, limites e dispensa Fases da licitacao Procedimentos de abertura da licitacao Julgamento das propostas Da adjudicacao Da homologacao Controle do processo de licitacao Dos recursos administrativos Livro segundo Dos contratos Contrato administrativo Da formalizacao dos contratos Da alteracao dos contratos Da execucao dos contratos Da inexecucao e da rescisao do contrato Livro terceiro - Das sancoes administrativas Da responsabilidade penal Dos crimes e das penas Do processo e do procedimento judicial Livro quarto - Disposicoes finais e transitorias Livro quinto - Jurisprudencia e legislacao federal Capitulo I - Das disposicoes gerais Capitulo II - Da licitacao Capitulo III - Dos contratos Capitulo IV - Das sancoes administrativas e da tutela judicial Capitulo V - Dos recursos administrativos Capitulo VI - Disposicoes finais e transitorias Codigo de processo penal Bibliografia Indice alfabetico remissivo