BALEEIRO, Aliomar <br/><br/>
Limitações constitucionais ao poder de tributar 

 - 5 ed. rev 
 - Rio de Janeiro :  Forense,  1977 
 - 420 p. 
<br/><br/> - Os princípios constitucionais da tributação  - Legalidade e anualidade  - Imunidade recíproca  - Imunidade das atividades religiosas, políticas, assistenciais e culturais  - Livro, jornal, periódicos e papel para imprimi-los  - A tributação dos magistrados  - Princípios vinculados a unidade econômica do país  - Limitações específicas  - Limitações à decretação de novos tributos  - Princípios implícitos  - A parafiscalidade  - Empréstimo compulsório  - A capacidade contributiva e a personalização implícita  - A causa do imposto e a capacidade contributiva  - Critério pessoal, graduação e capacidade econômica  - O eterno problema econômico  - O problema político 
<br/><br/><label>Subjects--Topical Terms: </label><br/>Direito Tributário
<br/><br/><label>Subjects--Geographic Terms: </label><br/>Brasil