Licitacoes e contratos publicos : comentarios a Lei n§ 8.666/93, com as alteracoes da Lei n§ 9.648/98 e analise das licitacoes e contratos na EC n§ 19/98 (Reforma Administrativa)
- 5 ed
- Sao Paulo : Saraiva, 1999
- 253 p.
Introdução 1. Licitações 2. Aplicabilidade das normas normas gerais a estados e municípios 3. As normas gerais da Lei n. 8.666/93 Capítulo I - Das disposições gerais 1. Conceito legal e objetivos da licitação 2. Princípios da licitação 3. Das definições 4. Das obras e serviços 5. Dos serviços técnicos profissionais especializados 6. Das compras e alienações Capítulo II - Da licitação 1. Modalidades de licitação 2. Registros cadastrais 3. Procedimentos da licitação 4. As comissões, de cadastro e julgadora 5. Normas sobre concurso e leilão Capítulo III - Dos contratos 1. Disposições preliminares 2. Cláusulas necessárias ou essenciais 3. As cláusulas exorbitantes e as cláusulas econômico-financeiras 4. Garantias e prazos para execução dos contratos 5. Formalização dos contratos administrativos 6. Alteração dos contratos 7. Execução dos contratos administrativos 8. Inexecução e rescisão dos contratos administrativos: causas justificadoras da enexecução e/ou da rescisão 9. Formas de rescisão. Conseqüências Capítulo IV - Das sanções administrativas e da tutela judicial Seção I - Disposições gerais Seção II - Das sanções administrativas 1. Tutela jurisdicional da regularidade das licitações e dos contratos administrativos. Os crimes Seção III - Dos crimes e das penas Seção IV - Do processo e do procedimento judicial Capítulo V - Dos recursos administrativos Capítulo VI - Disposições finais e transitórias 1. Contagem dos prazos estabelecidos pela Lei n. 8.666/93 2. Propriedade dos trabalhos. Objeto contratual de interesse múltiplo 3. Controle de legalidade das licitações e dos contratos públicos 4. Pré-qualificação 5. Normas peculiares dos órgãos da administração 6. Aplicação da Lei n. 8.666/93 a outros tipos de ajustes e a outros poderes