FERREIRA, José Ribamar Gaspar

Curso de direito financeiro - São Paulo : Saraiva, 1979 - 150 p.

- Fundamentos 1. Direito financeiro 2. Metodologia do direito financeiro 3. Fontes do direito financeiro 4. Vigência das normas financeiras 5. Aplicação das normas de direito financeiro 6. Interpretação das normas de direito financeiro 7. A ação governamental 8. Orçamento plurianual de investimentos 9. Orçamento - Programa anual 10. Receita pública 11. Receita tributária 12. Imposto 13. Taxa 14. Contribuição de melhoria 15. Receita patrimonial 16. Receita industrial 17. Transferências correntes 18. Receitas diversas 19. Receitas de capital 20. Despesa pública - Ciclo orçamentário 1. Ciclo orçamentário 2. Proposta orçamentária 3. Elaboração da lei de orçamento 4. Execução do orçamento 5. Exercício financeiro 6. Controle da execução orçamentária 7. Fiscalização financeira 8. Contabilidade


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