Lei e política de concorrência no Brasil :  uma revisão pelos pares = Competition law and policy in Brazil : a peer review 

 - [S.l.] :  OCDE/IDB,  2010 
 - 96 p. 
<br/><br/> Publicação bilíngue 
<br/><br/> 1. Política de concorrência no Brasil: fundamentos e contexto  2. Questões substantivas: conteúdo e aplicação do Direito de Concorrência  2.1. Condutas  2.2. Atos de concentração  2.3. Concorrência desleal e proteção ao consumidor  3. Questões institucionais: estruturas e práticas  3.1. As instituições do SBDC  3.2. Procedimentos em casos de conduta  3.3. Procedimentos em atos de concentração  3.4. Recursos das autoridades  3.5. Aspectos internacionais da aplicação da lei e política de concorrência  3.6. Aplicação da legislação de concorrência pelos Estados e por particulares  3.7. Revisão judicial  4. A legislação pendente  4.1. A estrutura do SBDC  4.2. Procedimentos em casos de conduta  4.3. Análise dos atos de concentração  5. Limites da política de concorrência: isenções e regimes regulatórios especiais  5.1. Telecomunicações  5.2. Petróleo e gás natural  5.3. Eletricidade  5.4. Transporte terrestre  5.5. Aviação civil  5.6. Saúde  5.7. Sistema financeiro  5.8. O projeto de lei para as agências reguladoras  6. Advocacia da concorrência 
<br/><br/><label>Subjects--Topical Terms: </label><br/>Concorrência<br/>Legislação<br/> Política Econômica
<br/><br/><label>Subjects--Geographic Terms: </label><br/>Brasil