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20190212093223.0
001004s1998 xx ||||g| |0|| 0 por d
1.19
P8532c
PORTO NETO, Benedicto
8565
Concessão de serviço público no regime da Lei n.8987/95 :
conceitos e principios
Sao Paulo :
Malheiros,
1998
144 p.
I - Serviço Público
1 - Noção
2 - O serviço público como atividade material fru¡vel diretamente pelos particulares
3 - Regime de direito público e imputação normativa
4 - Os serviços publicos constitucionais
5 - As atividades economicas e os serviços públicos sem exclusividade
6 - Serviço público por previsão legal
7 - Monopolio estatal de atividades economicas
8 - Regime juridico do serviço público
II - Concessão de serviço público
1 - Competencia legislativa
2 - Definição de concessão
3 - Principios de concessão
4 - A contrapartida exigida pelos usuarios
5 - A remuneração da concessionária
6 - Reajuste, recomposição e revisão da remuneração da concessionaria
7 - Concessão e contrato. Distinção
8 - Licitação e concessão de serviço público mediante tranferencia do controle de empresa estatal
9 - Subconcessão e tranferencia da concessão
10 - Concessão, permissão e autorização
Serviço Público
12780
Concessão de Serviços Públicos
13010
Licitação
12856
Empresa Pública
13034
Regime Jurídico Administrativo
12908
G
20001004
Maria
Maria do Carmo Raphael
20160425
1435^b
Inácio
Convertido do Formato PHL
PHL2MARC21 1.1
352
352
por
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G
001
001
Desconhecido
Tesouro Nacional
2
0
1.19P8532c
10000221
2017-09-28
2017-09-28
1
2017-09-27
G