Direito administrativo
- 5 ed
- São Paulo : Saraiva, 2000
- 845 p.
- Capítulo I - Direito administrativo I. O direito, seus ramos e sub-ramos II. Direito administrativo, sub-ramo do direito público III. A expansão "direito administrativo" IV. Conceito de direito administrativo V. Princípios informativos do direito administrativo VI. Interpretação do direito administrativo VII. Fontes do direito administrativo VIII. Codificação do direito administrativo IX. O direito administrativo e seus relacionamentos X. Aspectos históricos do direito administrativo XI. Direito administrativo no Brasil - Capítulo II - Administração pública I. Administração pública: objeto do direito administrativo II. Conceito de administração pública III. Organização da administração pública IV. Órgãos públicos V. Hierarquia administrativa VI. Atividade administrativa - Capítulo III - Ato administrativo I. Atos da administração pública II. Ato administrativo III. Classificação dos atos administrativos IV. Ato administrativo em espécie V. Exteriorização do ato administrativo VI. Procedimento administrativo VII. Vinculação e discricionariedade VIII. Extinção dos atos administrativos IX. Revogação do ato administrativo X. Invalidação dos atos administrativos - Capítulo IV - Poderes regulamentar e de polícia I. Introdução II. Poder regulamentar III. Poder de polícia - Capítulo V - Agentes públicos I. Conceitos de agentes públicos II. O comum nos agentes públicos III. Caracterização e importância IV. Poderes V. Uso e abuso do poder VI. Prerrogativa do agente público VII. Deveres do agente público VIII. Classificação - Capítulo VI - Cargos públicos I. Conceito de cargo público II. Onde existem os cargos públicos III. Criação e transformação IV. Classificação V. Provimento VI. Acumulação VII. Vacância VIII. Desnecessidade IX. Extinção - Capítulo VII - Serviço público I. Introdução II. A locação "serviço público" III. Conceito IV. Instituição, regulamentação, execução e controle V. Classificação VI. Princípios VII. Requisitos VIII. Remuneração IX. Direitos dos usuários X. Deveres dos usuários XI. Suspensão da prestação XII. Greve XIII. Sujeição da administração pública ao código do consumidor - Capítulo VIII - Execução dos serviços públicos I. Aspectos gerais II. Descentralização para pessoa pública III. Descentralização para pessoa privada - Capítulo IX - Licitação I. Aspectos gerais II. Exclusão da obrigação de licitar III. Modalidades de licitação IV. Fases da licitação V. Revogação, invalidação e desistência da licitação VI. Controle da licitação - Capítulo X - Contrato administrativo I. Aspectos gerais II. Formalização do contrato administrativo III. Execução do contrato administrativo IV. Alteração do contrato V. Inexecução do contrato VI. Controle pelo tribunal de contas VII. Extinção do contrato administrativo VIII. Contatos em espécie - Capítulo XI - Intervenção do estado na propriedade e no domínio econômico I. Aspectos gerais II. Intervenção na propriedade III. Intervenção no domínio econômico - Capítulo XII - Desapropriação I. Aspectos gerais II. Requisitos constitucionais III. Desvio de finalidade IV. Consumação da desapropriação V. Retrocessão VI. Objeto da desapropriação VII. Desapropriação por zona VIII. Desapropriação para urbanização e reurbanização IX. Procedimento expropriatório X. Imissão provisória de posse XI. Pagamento da indenização XII. Desistência da desapropriação XIII. Controle jurisdicional da desapropriação - Capítulo XIII - Bens públicos I. Aspectos gerais II. Aquisição III. Administração IV. Uso V. Alienação VI. Bem público em espécie - Capítulo XIV - Controle da administração pública I. Controle II. Controle administrativo III. Controle legislativo IV. Controle jurisdicional V. Administração pública em juízo - Capítulo XV - Processo administrativo e sindicância I. Processo administrativo II. Processo administrativo disciplinar III. Sindicância IV. Verdade sabida e termo de declaração - Capítulo XVI - Responsabilidade civil do estado I. Aspectos gerais II. Reparação do dano e direito de regresso III. A responsabilidade civil do estado no Brasil