Direito humano à alimentação adequada no Brasil
- Curitiba : Juruá, 2008
- 187 p.
Capítulo I. Alimentação: da necessidade ao direito 1.1 A importância da alimentação na saúde e na vida 1.2 A dimensão social da alimentação 1.3 A fome 1.4 A pobreza e a fome 1.5 A alimentação como direito humano Capítulo II. O reconhecimento do direito humano à alimentação adequada 2.1 Contexto sociojurídico em que surgem os direitos sociais 2.2 O reconhecimento internacional da alimentação como direito humano 2.3 A necessidade alimentar e a abrengência do direito humano à alimentação 2.4 Segurança alimentar e nutricional 2.5 O direito humano à alimentação nas Constituições brasileiras 2.6 A legislação nacional 2.7 Titularidade e níveis obrigacionais do direito humano à alimentação adequada Capítulo III. Óbices à efetividade do direito humano à alimentação adequada 3.1 Programaticidade de normas constitucionais 3.2 Violação das obrigações pelos Estados 3.3 As políticas brasileiras de combate à fome e à pobreza 3.4 Correntes teóricas contrárias à exigibilidade judicial dos direitos econômicos, sociais e culturais Capítulo IV. A justiciabilidade do direito humano à alimentação adequada como instrumento de garantia da efetividade constitucional 4.1 Juridicidade e exigibilidade judicial das normas constitucionais que reconhecem os direitos econômicos, sociais e culturais 4.2 Um caminho hermenêutico possível 4.3 A realização dos direitos sociais como condição existencial do Estado Democrático de Direito 4.4 A exigibilidade judicial do direito humano à alimentação adequada no Brasil e uma análise perfunctória da jurisprudência estrangeira 4.5 Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre a justiciabilidade dos direitos econômicos, sociais e culturais Capítulo V. Instrumentos extrajudiciais voltados à efetividade do direito humano à alimentação adequada 5.1 Diretrizes voluntárias internacionais e lei orgânica nacional 5.2 Relatoria especial para o direito humano à alimentação adequada 5.3 A ação do Minitério Público 5.4 Controle social