NUNES,Edson de Oliveira  <br/><br/>
Agências reguladoras e reforma do Estado no Brasil :  inovação e continuidade no sistema político-institucional / Maria Alzira Brum Lemos 

 - Rio de Janeiro :  Garamond,  2007 
 - 335 p. 
<br/><br/> Capítulo 1. Reforma do Estado e agências reguladoras  1.1 Mudanças versus continuidade: independência regulatória ou insulamento burocrático?  1.2 Inspiração do regime regulatório brasileiro: a matriz americana  1.3 Reforma do Estado no Brasil: contexto, princípios e objetivos  Capítulo 2. Gênese e constituição da ANEEL  2.1 Reestruturação da regulamentação do setor elétrico nos governos Collor de Melo e Itamar Franco  2.2 Redefinição da regulamentação do setor elétrico no governo Cardoso  2.3 Sinais de esgotamento do setor e soluções locais: São Paulo e Bahia  2.4 Ações do governo federal para reestruturar o Dnaee e o setor elétrico  2.5 Tramitação do Projeto de Lei nº 1669/1996 no Congresso Nacional  2.6 Principais aspectos constitutivos da Aneel  2.7 Considerações finais sobre a gênese e constituição da Aneel  Capítulo 3. Gênese e constituição da ANATEL  3.1 Flexibilização do monopólio das telecomunicações  3.2 Processo de elaboração do projeto de lei geral das telecomunicações  3.3 Tramitação do Projeto de Lei nº 2.648/1996 no Congresso Nacional  3.4 Principais aspectos constitutivos da Anatel  3.5 Considerações finais sobre a gênese e constituição da Anatel  Capítulo 4. Gênese e constituição da ANP  4.1 Flexibilização do monopóilio do Petróleo  4.2 Elaboração do projeto de lei do petróleo e da ANP  4.3 Tramitação do Projeto de Lei nº 2.142/1996 no Congresso Nacional  4.4 Principais aspectos constitutivos da ANP  4.5 Considerações finais sobre a gênese e constituição da ANP  Capítulo 5. Mudanças e permanências institucionais  5.1 Energia: evolução e persistência  5.2 Telecomunicações: ruptura, redesenho e privatização  5.3 Petróleo: acomodação e resistência  5.4 Oscilações de um modelo inconclusivo: o marco regulatório durante o governo Lula 
<br/><br/><label>ISBN: </label>9788576171225 
<br/><br/><label>Subjects--Topical Terms: </label><br/> Agência Reguladora<br/>Reforma Administrativa<br/>Regulamentação<br/> Setor Público<br/>Energia Elétrica<br/>Telecomunicações<br/>Combustível Fóssil<br/>Regulação
<br/><br/><label>Subjects--Geographic Terms: </label><br/>Brasil