Políticas públicas nas licitações e contratações administrativas
- Belo Horizonte : Fórum, 2009
- 607 p.
I. Atividade contratual da Administração e políticas públicas constitucionais II. As licitações e contratações públicas no cenário da governança eletrônica III. O tratamento diferenciado às microempresas, empresas de pequeno porte nas contratações públicas, segundo as cláusulas gerais e os conceitos jurídicos indeterminados IV. As sociedades cooperativas e o tratamento privilegiado concedido às microempresas de pequeno porte V. Obras e serviços de engenharia: o que importa à eficiência e à eficácia de sua contratação, qualquer que seja a modalidade licitatória VI. O devido processo legal da contratação direta: das normas gerais às regras da cotação eletrônica e do cartão corporativo VII. A licitação no formato eletrônico e o compromisso com a eficiência no Projeto de Lei nº 7.709, de 2007 VIII. Roteiro anotado de procedimentos licitatórios mediante pregão (presencial e eletrônico) e para a formação de sistema de registro de preços
9788577002023
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