Código de conduta da alta administração federal : normas complementares e legislação correlata
- 4. ed. rev. atual
- Brasília : Presidência da República, 2009
- 122 p.
Decreto Nº1.171, de 22 de junho de 1994 Código de Ética Profissional do servidor público civil do poder executivo federal Decreto de 26 de maio de 1999 Exposição de Motivos nº37, de 18 de agosto de 2000 aprovado em 21.8.2000 Código de Conduta da Alta Administração Federal Exposição de Motivos nº360, de 14 de setembro de 2001 Altera o dispositivo no art. 5º do Código de Conduta da Alta Administração Federal Decreto nº4.081, de 11 de janeiro de 2002 Decreto Nº4.187, de 8 de abril de 2002 Decreto Nº4.334, de 12 de agosto de 2002 Decreto nº6.029, de 1º de fevereiro de 2007 Resolução Nº1, de 13 de setembro de 2000 Resolução Nº2, de 24 de outubro de 2000 Resolução Nº3, de 23 de novembro de 2000 Resolução Nº4, de 7 de junho de 2001 Resolução Nº5, de 7 de junho de 2001 Resolução Nº6, de 25 de julho de 2001 Resolução Nº7, de 14 de fevereiro de 2002 Resolução interpretativa Nº8, de 25 de setembro de 2003 Resolução nº9, de 20 de maio de 2005 Declaração confidencial de informações Resolução Nº10, de 29 de setembro de 2008 Perguntas e respostas I. Presentes e brindes II. Seminários e outros eventos III. Conflitos entre autoridades IV. Propostas de emprego V. Hospedagem VI. Rendimento de assessores VII. Investimentos VIII. Quarentena IX. Eleições X. Atividades paralelas XI. Uso de veículos oficiais XII. Declaração confidencial de informações XIII. Clareza de posições XIV. Partidos políticos XV. Nepotismo
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