Normas e princípios das Nações Unidas sobre prevenção ao crime e justiça criminal 

 - Brasília :  Secretaria Nacional de Justiça,  2009 
 - 344 p. 
<br/><br/> Capítulo 1. Indivíduos sob custódia, sanções não privativas de liberdade, justiça do menor e justiça restaurativa  I. Tratamento de prisioneiros  II. Justiça da criança e do adolescente  III. Alternativas ao encarceramento e justiça restaurativa  IV. Tortura e outras formas de punição e tratamentos cruéis desumanos ou degradantes  V. Pena de morte  Capítulo 2. Disposições práticas, institucionas e legais para a cooperação internacional  I. Tratados e modelos  II. Declarações e planos de ação  Capítulo 3. Prevenção ao crime e questões das vítimas  I. Prevenção ao crime  II. Vítimas  III. Violência contra as mulheres  Capítulo 4. Boa governança: a independência do judiciário e a integridade da equipe de justiça criminal 
<br/><br/><label>Subjects--Topical Terms: </label><br/>Direitos Humanos<br/>Criminalidade<br/>Tratado Internacional
<br/><br/><label>Subjects--Geographic Terms: </label><br/>Brasil