O Tribunal de Contas no sistema de combate à corrupção :  evolução jurisprudencial e inovações legislativas: monografias vencedoras 

 - Recife :  Escola de Contas Públicas Professor Barreto Guimarães,  2009 
 - 105 p. 
 - Prêmio Professor Barreto Guimarães: Concurso de Monografias ;  4 .
<br/><br/> 1º colocado - Ricardo Ferrari Nogueira  Questões de ordem  Do Tribunal de Contas competente  Das "contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas"  Das inelegibilidades e das contas  Das decisões administrativo-judiciais  Do sistema de recursos e os Tribunais de Contas  2º colocado - João de Deus Moreira Calheiros Júnior  Democracia e direitos políticos  O Tribunal de Contas e a lei de inelegibilidades  A jurisprudência do Tribunal Superior sobre a inelegibilidade em razão da rejeição das contas relativas ao exercício de cargos e funções públicas  Projetos de lei que pretendem alterar a lei de inelegibilidade  Algumas sugestões para dar mais eficácia "à lista dos inelegíveis"  3º colocado - Valquíria Maria Benevides de Souza Leão e Mirella de Luna Pessôa Guerra  Tribunais de Contas  Inelegibilidade: bases conceituais  A inelegibilidade e os Tribunais de Contas  Da lei de inelegibilidade 
<br/><br/><label>Subjects--Topical Terms: </label><br/>Direito Tributário<br/>Tributação<br/>Reforma Tributária<br/>Jurisprudência
<br/><br/><label>Subjects--Geographic Terms: </label><br/>Brasil